ICMS reduzido para bares e restaurantes
Em vigor ICMS reduzido para bares e restaurantes
ICMS reduzido para bares e restaurantes já está em vigor Decreto 42.772, que reduz para 2% a alíquota do imposto, foi publicado hoje no DO
O governador Sergio Cabral cumpriu promessa feita aos empresários de bares e restaurantes e reduziu de 4% para 2% o ICMS cobrado no setor. O decreto 42.772, que oficializa a alteração, foi publicado hoje, 30 de dezembro, no Diário Oficial e já está em vigor. A redução foi anunciada pelo governador em almoço com empresários do setor oferecido pelo SindRio em agosto.
"Acredito que este compromisso é absolutamente razoável. Diminuir de 4 % para 2% faz muita diferença na lógica do setor. Com isso, mais gente entra no mercado formal e aumenta o recolhimento do imposto. Vamos combinar até 2012. Se, nos próximos anos, com a alíquota reduzida a arrecadação permanecer a mesma ou aumentar, eu renovo até 2014. Não pode cair. Mas tenho certeza de que vai aumentar porque mais gente sairá do informal para o formal, mais empregos serão criados", afirmou Cabral durante o encontro.
Para o presidente do SindRio, Pedro de Lamare, a redução da alíquota do imposto é um reflexo do crescimento do setor. "Vamos ganhar em criação de empregos, na formalização e qualificação da mão de obra, na melhoria dos serviços e na atração dos turistas, não apenas durante os eventos esportivos nos próximos anos, mas além deles, e de forma constante", afirma. "De 1999 a 2006, o recolhimento de ICMS do setor no Rio cresceu 7,2%, contra a média de 32,4% dos demais estados. De 2007 a 2009, o crescimento foi de 10%, acima do incremento real no país, de 9,7%", exemplifica de Lamare. O setor emprega, segundo dados do Ministério do Trabalho, 16 mil pessoas nos hotéis e pousadas e 103 mil pessoas nos bares e restaurantes. A estimativa é que, até 2016, sejam criadas pelo menos 100 mil vagas em hotéis, bares e restaurantes.
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